O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria: problemas e perspectivas

Este artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a
proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus
direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a
situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização
do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos
– atrasos injustificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios,
formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona
as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas
reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas –
com menos ênfase nas normas técnicas – e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico,
seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos
humanos no país. [Artigo original em inglês.]

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