O avanço dos crimes cibernéticos: um estudo sobre os crimes previstos nas leis 12.737/2012 e 12.735/2012 e a importância da materialidade da prova e seus reflexos no ataque cibernético na rede de informática do superior tribunal de justiça em 2020
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Autor(es): Souza, Alexandre Dourado Gomes de
O presente estudo tem como objetivo analisar os crimes cibernéticos tipificados nas Leis nº 12.737/2012 e nº 12.735/2012, bem como a importância da materialidade da prova para o processamento dos referidos crimes, a partir do ataque cibernético à rede de tecnologia e informação do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido em 3 de novembro de 2020. O método de abordagem trata-se de investigação bibliográfica com revisão teórica, apoiando-se em materiais já elaborados a partir de artigos, dissertações e doutrinas encontradas no Google Acadêmico. Aborda-se, em suma, um breve ensaio sobre a tipificação das modalidades de crimes cibernéticos em detrimento da necessidade de haver materialidade das provas para configuração do delito penal e justa instrução penal, sem perder de vista o prisma garantista e a aplicação do exercício de segurança pública estatal.
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