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O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932 E AS ELEIÇÕES DA ERA VARGAS: UM PASSO NA DIREÇÃO DA DEMOCRACIA?

Editorial: Estudos Históricos (Rio de Janeiro) Metrics
Licencia: Creative Commons (by)
 Autor(es): Zulini, Jaqueline Porto
Ricci, Paolo

Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.

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