Artículos
O conflito de direitos fundamentais durante a pandemia do Covid-19
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Weirich, Dayane Karine Prazeres de Vincenzi
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Autor(es): Weirich, Dayane Karine Prazeres de Vincenzi
Este trabalho busca apresentar sobre o princípio da proporcionalidade presente na relação conflituosa entre os decretos expedidos pelo Estado de Santa Catarina — que versam sobre as medidas de enfrentamento contra o COVID-19 — e os direitos de locomoção, direitos sociais e o direito à saúde durante o período de março de 2020 a março de 2021.
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