O Conselho Nacional de Educação: 1931 a 1936

Resumo: Este artigo é produto da investigação de estágio de pós-doutorado que localizou e catalogou 297 atas do Conselho Nacional de Educação (CNE) de sua primeira fase de atuação, entre os anos de 1931 e 1936. Apesar de conhecido, sobretudo, por meio da legislação, o CNE ainda não havia sido estudado por dentro, ou seja, o seu funcionamento e suas particularidades eram, até então, desconhecidos. O objetivo deste artigo é, portanto, apresentar como funcionava o CNE - conhecido também como o Tribunal da Educação -, como ele era regido e a importância de suas reuniões, registradas em suas atas, para o campo da história da educação brasileira. A proposta é ser uma referência para se entender o CNE. Para este artigo, foram utilizadas a legislação federal, as próprias atas do CNE e uma tese de doutorado que é a primeira pesquisa baseada exclusivamente neste acervo documental, trazendo uma proposta, também, de emancipação teórica frente ao tradicionalismo citacional.

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