O controle social no Brasil: impactos no exercício da cidadania

Este artigo visa analisar como o controle social pode favorecer o pleno exercício da cidadania no Brasil. Para isso, foram identificadas as bases legais e os pressupostos do controle social no Brasil, sendo analisado também como se dá a instrumentalização social por meio do governo. Como metodologia foi realizada uma pesquisa descritiva e, como procedimento, uma pesquisa bibliográfica. O estudo concentrou-se na análise dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, os quais propiciam aos cidadãos os insumos necessários ao controle social. Porém, para que o cidadão possa exercer o controle social, além da participação, se faz necessária sua instrumentalização por parte do Governo por meio da divulgação de informações à sociedade. Assim, quanto mais amplos e transparentes forem os canais de comunicação e debate entre cidadãos e governo, mais pleno será o exercício da cidadania.

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