O (des) amparo dos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro
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Autor(es): Ribeiro, Juliana Paula Costa
Pinto, Miguel Augusto Viana
O termo transgênero é usado para definir pessoas que nasceram com um sexo biológico, mas se identificam como pertencente a outro sexo. O trabalho busca analisar como a legislação que ampara ou não os transgêneros, descrevendo os casos conhecidos no Brasil. Traz também relatos dos avanços dos direitos em que os transgêneros conquistaram com o passar dos anos. Ficou claro que faltam políticas públicas e leis para amparar esse grupo de pessoas. O trabalho foi dividido em vários capítulos onde traz um pouco do histórico e as dificuldades no cotidiano que foram enfrentados e continuam sendo, ao longo dos anos. Descreve também que mesmo com o desamparo do ordenamento jurídico apresenta grandes conquistas feitas por transgêneros pelo mundo. São necessárias pesquisas mais atualizadas para discorrer sobre o tema, abordando as leis atuais que os amparam.
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