O direito ao aborto em caso de anencefalia: uma análise antropológica do julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Este artigo examina o julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) no Supremo Tribunal Federal referente
à antecipação de parto (aborto) em caso de anencefalia com o objetivo de
enxergar, através da argumentação contida nos votos dos ministros, eixos
estruturantes do sistema de valores da sociedade brasileira, e sua relação
com a configuração de valores da modernidade ocidental. O tema do aborto
está no vértice da discussão sobre direitos humanos tanto com respeito a
direitos atribuídos ao feto, como o direito à vida, como no tocante à esfera
de decisão da mulher. Nesse contexto, está em debate a condição de pessoa
desses entes fundamentada na configuração individualista de valores da
cosmologia ocidental moderna (Dumont 1997), mas integram o pano de
fundo da argumentação as dimensões holistas relacionadas ao caráter
sagrado da vida e do ser humano (Durkheim 1970, 1989; Dworkin 2003). No
caso da anencefalia, a discussão se estende para aspectos como viabilidade,
racionalidade e sofrimento dos envolvidos

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