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O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas

Editorial: Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Lopes, José Reinaldo de Lima

A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas
cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos
homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a
respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente
entre os juristas que, por um lado, são levados a uma compreensão
irracionalista ou tradicionalista (outra forma de irracionalismo) dos
fundamentos da vida moral, e a adotar argumentos ignorantes e errados do
ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado,
impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos
jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência,
estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos
religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar
como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e
lésbicas. [Original em português.]

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