O direito dos animais na sociedade contemporânea e a concepção da família multiespécie
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Autor(es): Silva, Carolina Fernandes Tejero
O presente artigo tem por objetivo versar sobre o direito dos animais na sociedade contemporânea e a concepção da família multiespécie, e para isso, primordialmente busca apresentar a evolução do direito dos animais não humanos, explicando como a relação entre os animais e os seres humanos era construída, além de apresentar o reconhecimento da senciência animal, e analisar como o direito brasileiro trata os animais não humanos, demonstrando com isso que os animais são merecedores de uma vida digna. Busca ainda apresentar as questões relacionadas à relação entre os animais não humanos e os seres humanos, explicando quando de fato os animais passaram a ser domesticáveis até a contemporaneidade, abordando os aspectos da guarda responsável dos animais não humanos. Por fim, será analisada a concepção da família multiespécie, frente a sociedade contemporânea, abordando sua estrutura e suas consequências jurídicas em relação a guarda compartilhada, pensão alimentícia e o direito de convivência.
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