O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

A ssistiu-se, a partir da década de 1980, em boa parte dos países democráticos, um esforço no sentido de aprimorar o desempenho
da administração pública, de modo a alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na provisão de serviços públicos, sobretudo aqueles
de natureza social. Para tanto, os países começaram a investir em diferentes modelos de gestão, adotando, assim, novos formatos jurídicos e
institucionais, muitos deles importados da lógica de gestão privada,
dos quais, supostamente, poderiam vir ganhos decorrentes do aprendizado. De um modo geral, as novas ferramentas e estratégias de gestão que passaram a ser adotadas no âmbito da gestão pública, como a
flexibilização de políticas de recursos humanos, contratualização de
resultados, instituição de metas com consequente premiação ou sanção pelos resultados alcançados e a governança em rede, enfeixam um
núcleo de concepções, técnicas e procedimentos a que se convencionou
chamar de Nova Gestão Pública ou gerencialismo.

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