O julgamento antecipado da mídia no direito penal: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Almeida, Darley Bizerra
O presente trabalho irá abordar sobre a influência negativa da mídia no direito penal frente ao princípio da presunção de inocência, abordando este princípio e sua aplicabilidade, em especial no que diz respeito às garantias constitucionais do réu. Perfaz uma reflexão sobre a responsabilidade que a imprensa possui ao se valer de liberdade de expressão e informação para transmitir sua opinião sobre fatos criminais à população. Na primeira parte deste trabalho será abordado sobre importância dos meios de comunicação na sociedade. Em seguida, serão apresentados os direitos a liberdade de expressão e informação os quais são garantidos na Constituição Federal de 1988 e a sua importância na sociedade, assim como a influência da mídia como formadora da consciência coletiva da sociedade, exercendo o direito de informação.
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