O licenciamento ambiental como instrumento da política climática
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Autor(es): Gaio, Alexandre ORCID ; Rosner, Raquel Frazão ; Ferreira, Vivian M.
O artigo discute como o licenciamento ambiental pode contribuir com a efetividade da política climática brasileira ao permitir que os custos sociais da poluição climática passem a ser identificados, mitigados e compensados, sem prejuízo da análise de viabilidade ambiental, locacional e tecnológica. A partir da análise da legislação em vigor, conclui-se que, embora a inserção da variável climática nos processos de licenciamento ambiental seja exigível, ela ainda é incipiente nos órgãos ambientais. Com base em estudos técnicos, o artigo aponta para a necessidade de avaliação de impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental, delineia os conteúdos mínimos dessa avaliação e apresenta algumas estratégias jurídicas para que tal avaliação passe a ser devidamente realizada.
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