O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

: O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se
pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Parte-se das categorias sodomita, uranista e homossexual até a construção de uma identidade
homossexual que permite a organização de um movimento social com bandeiras políticas
próprias. Em seguida, discute-se o conceito de homofobia, entendida como uma espécie de
discriminação. Por fim, são abordados os argumentos que legitimam a tutela penal, a partir
de uma análise da dogmática jurídico-constitucional sobre o tema; a necessidade, a efetividade e as possibilidades deste tipo de medida; os projetos de lei já existentes; e as diferentes
críticas que buscam rechaçá-los.

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