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O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)
Editorial: Revista de Administração Pública
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Flávio Santos Novaes
Maria Elisabete Pereira dos Santos
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Autor(es): Flávio Santos Novaes
Maria Elisabete Pereira dos Santos
Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.
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