O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Cavallaro, James L. ; Brewer, Stephanie Erin
Esse artigo defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos,
sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais, possivelmente não venha a ser
sempre a melhor forma para aumentar concretamente o respeito a esses direitos. No Sistema
Interamericano, os autores deste artigo afirmam que os advogados de direitos humanos serão
mais capazes de promover a justiça social e os direitos ESC quando usarem a litigância
supranacional como uma ferramenta subsidiária, destinada a apoiar esforços de mobilização já
promovidos por movimentos sociais internos. Esse papel coadjuvante pode com freqüência
implicar, como uma medida estratégica, a litigância de casos relacionados a direitos ESC
dentro da estrutura própria das violações a direitos civis e políticos
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