O princípio da supremacia do interesse público e o seu reflexo no direito de propriedade

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a correlação entre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado frente ao direito fundamental a propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988. Desta forma, pretende-se demonstrar a evolução do constitucionalismo no âmbito do direito administrativo, o tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no ordenamento jurídico brasileiro, a maneira como o direito de propriedade é tratado na Constituição Federal de 1988 e por fim, utilizando-se da metodologia exploratória, apresentar os requisitos necessários para que o poder público imponha qualquer tipo de restrição ao direito de propriedade, em razão da relevância que os direitos fundamentais possuem na Constituição Federal de 1988, de maneira que não é possível admitir que o interesse público sempre terá supremacia em relação ao particular. Destarte, a primazia in concreto de um chamado interesse público legal, constitucional, que atenda também os direitos fundamentais é que deve prosperar.

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