O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil
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Autor(es): Erica Cavalcanti Rangel
André Pereira Neto
Tania Maria Cavalcante
Egléubia Andrade Oliveira
Vera Luiza da Costa e Silva
O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de
câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia
Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os
cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria
ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas
principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo
decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos.
Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado
em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados
favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada
por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.
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