O que Aprender com a Decisão do STF sobre os Testes Psicológicos?
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Autor(es): Cardoso, Lucila Moraes ; Zanini, Daniela Sacramento
Este artigo teórico tem como objetivo refletir sobre a reação dos psicólogos face à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 3481, por meio da qual foi considerada inconstitucional a restrição de comercialização
dos testes psicológicos. O artigo está ancorado em três caminhos argumentativos que
perpassam pela criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi) em 2003;
pela contextualização das contribuições das entidades de psicologia, em especial, da área de
avaliação psicológica para o aprimoramento e defesa da área; e, por fim, pela análise temática
dos comentários feitos no Instagram do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no período de
6 até 22 de março de 2021, quando foram publicadas as primeiras notícias sobre a decisão do
STF. Ao final desse caminho argumentativo, conclui-se que o interesse pelos testes psicológicos
envolve o reconhecimento da qualificação desses instrumentos ao longo dos anos. Entretanto,
esse reconhecimento não necessariamente foi acompanhado de uma qualificação na formação
profissional em psicologia que permitisse um amadurecimento na compreensão do processo
de avaliação psicológica.
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