O serial killer e a ineficácia das sanções no direito penal brasileiro

Os assassinos em série, denominados serial killers, não possuem um tratamento penal específico no ordenamento jurídico brasileiro, aplicando aos mesmos as medidas penais relativas ao crime de homicídio. Desta forma, buscou-se por meio da presente pesquisa exploratória de perfil bibliográfico avaliar a (in) eficácia das medidas disponíveis no sistema penal pátrio para a responsabilização do assassino em série. Para tanto, valeu-se do método hipotético dedutivo, buscando soluções a partir da doutrina e do direito comparado. buscou-se, por meio de pesquisa exploratória de perfil bibliográfico, de forma a encontrar métodos mais eficazes e adequados para identificação e responsabilização desse tipo de criminoso. Os assassinos em série são portadores distúrbio psicossocial de difícil identificação, e na maioria das vezes, não expressam arrependimentos pelos crimes cometidos. Desta forma, é necessário que o Estado, por meio do ius puniendi, possa promover uma intervenção adequada nos agentes com este perfil, assegurando não só o resguardo de seus direitos e garantias fundamentais, bem como colocando a salvo a sociedade.

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