Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?
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Autor(es): Kerche, Fábio
Oliveira, Vanessa Elias de
Couto, Cláudio Gonçalves
Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades:
reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em
relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros
aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a
transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese
é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ,
apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability
e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A
conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário
e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda
mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.
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