Os crimes contra a honra sob a ótica do direito eleitoral: da insuficiência das penas em trazer a honra ao “status quo ante”

O presente artigo traz uma análise acerca dos crimes contra a honra sob uma perspectiva eleitoral, tendo como objetivo demonstrar a insuficiência das penas previstas para os referidos crimes em restaurar a honra das vítimas, sendo a honra um dos bens jurídicos tutelados constitucionalmente. Para tanto, este artigo se desenvolve demonstrando a proteção à honra nas perspectivas constitucional, penal e eleitoral num período de pós-verdade, discorrendo também sobre os referidos crimes sob a ótica do código eleitoral, abordando ainda sobre as “fake news” como um crescente fenômeno presente nas vésperas eleitorais brasileiras. Além disso, há também uma discussão acerca do confronto entre a liberdade de expressão e à proteção a honra, finalizando a discussão ao tratar da insuficiência das penas apresentadas para esses crimes diante do princípio da proporcionalidade. Desse modo, essa insuficiência das penas em restaurar a honra das vítimas se mostra como o problema abordado em questão. Visto isso, o presente artigo foi construído através da metodologia bibliográfica, revisão de literatura, sendo que esta metodologia possui uma finalidade básica e estratégica, objetivando uma pesquisa descritiva e com abordagem qualitativa, fazendo uso também do método hipotético-dedutivo de pesquisa. Portanto, o conteúdo do presente artigo se mostra de suma importância, pois a problemática apresentada em tela se mostra como um atentado ao Estado Democrático de Direito e consequentemente a soberania nacional, se tratando, portanto de um interesse público.

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