Os direitos humanos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Azzam, Fateh
Este artigo discute a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio sob a perspectiva legal e de defesa dos direitos humanos,
caracterizando o hiato existente entre as abordagens que focalizam os
direitos humanos e as que se concentram mais nas necessidades de
desenvolvimento. Apresenta uma nova interpretação do litígio de
interesse público e da análise orçamentária, requerendo uma cooperação
mais estreita entre os ativistas de direitos humanos e as organizações
especializadas em desenvolvimento. Defende também a adoção de
estratégias que articulem a participação da sociedade civil com as ações
do governo, incluindo planos nacionais de ação voltados para aspectos
específicos dos Objetivos do Milênio – por exemplo, a redução da
pobreza –, nos quais se atribua um papel de liderança aos “conselhos
nacionais”. Finalmente, faz um apelo para a inclusão dos refugiados e de
outros migrantes forçados, populações que estão entre as mais
marginalizadas e que, com freqüência, são excluídas dessas
preocupações. [Original em inglês.]
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