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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Editorial: Revista de Administração Pública
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Linhares, Fabricio
Penna, Christiano
Borges, Glenda
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Autor(es): Linhares, Fabricio
Penna, Christiano
Borges, Glenda
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
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