Os efeitos sociais do processo de implementação das políticas de transferência de renda no México e no Brasil

O artigo analisa os efeitos sociais da implementação de dois programas de transferência
de renda na América Latina (Oportunidades/México e Bolsa Família/Brasil) a partir
de duas dimensões: (i) arranjos de implementação e (ii) interações entre beneficiários
e agentes públicos locais. A primeira engloba aspectos associados à dinâmica
organizacional, aos processos burocráticos e aos arranjos institucionais vinculados à
trajetória da implementação e orientou a análise do Programa Mexicano. A segunda
abrange questões relacionadas ao cotidiano dos processos de implementação
relacionadas a julgamentos morais e controles sociais em relação aos grupos de
beneficiárias, lente analítica utilizada para o Programa Bolsa-Família. Evidencia-se
o reforço das assimetrias que contribuem para o aumento das desigualdades em
diferentes dimensões: social, simbólica, moral, de classe, gênero e estigmatização.
Criados em 2001 e 2003, respectivamente, os dois programas visam quebrar
o ciclo intergeracional da pobreza. No México, foram realizadas 47 entrevistas
com implementadores em diversos níveis, incluindo o local, nas cidades de San
Luís Potosí e Puebla. No Brasil, os dados advieram de 70 entrevistas com famílias
beneficiárias e não beneficiárias e com burocratas de nível de rua em uma área
de pobreza na região metropolitana do Rio de Janeiro. As análises revelam que o
Estado estabelece múltiplos controles sobre a população beneficiária, agravando
as desigualdades sociais. Os dados também mostram que as localidades nos dois países são marcadas por um sistema de vigilância das beneficiárias. Ao visibilizar
essas práticas e seus efeitos em nível local, o artigo evidencia o papel central que
os agentes de rua desempenham na dinâmica de implementação.

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