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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica

Editorial: Revista de Investigações Constitucionais
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): CARLA LUANA DA SILVA
ROGÉRIO GESTA LEAL

Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de qualidade. O problema que orienta essa pesquisa é buscar quais são os problemas políticos de ordem coletiva no âmbito da educação básica que os programas dentro da política pública educacional, criados em âmbito federal, visam solucionar? A hipótese repercute de diferentes formas já que são

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