Pandemia da Covid-19 e a restrição de direitos fundamentais: um exame constitucional sobre conflito entre o direito de locomoção e o direito à saúde
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Oliveira, Lucas Pedrosa Miranda de
Vasconcelos, Paula Faria Marinho
No ano de 2020, o Estado brasileiro se viu acometido pelo que se tornaria uma das maiores crises de saúde da história mundial: a pandemia do Covid-19. Com o afã de proteger a população da abrupta disseminação do novo coronavírus, os governantes, seguindo as recomendações dos responsáveis pelo desenvolvimento da saúde pública, implementaram algumas medidas coercitivas, as quais acabaram por resultar em limitações a determinados direitos fundamentais, tal como o direito à liberdade de ir e vir. Ante a relatividade dos direitos fundamentais, muito se discutiu sobre a viabilidade das medidas, se as mesmas detinham caráter constitucional ou inconstitucional, e é justamente por isso que o sopesamento dos direitos fundamentais em pauta (saúde e liberdade de locomoção), sob a ótica do momento vivenciado pelos brasileiros, se fez de suma importância.
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