Parcerias entre Estado e Sociedade Civil para promover a segurança do cidadão no Brasil

Este artigo analisa diversas modalidades de engajamento da sociedade
civil e do Estado na área de segurança do cidadão no Brasil.
Inicialmente, avalia os progressos alcançados na abertura de novos
espaços de intervenção da sociedade civil (nas funções de assessoria,
fiscalização e até mesmo prestação de serviços) em várias esferas de
políticas públicas, bem como as dificuldades específicas decorrentes do
sistema penal brasileiro. Prossegue com uma análise das atividades de
organizações não-governamentais no policiamento e no sistema
prisional. Conclui, constatando que o risco de ocorrer uma “apropriação
institucional” é muito maior no primeiro, porque a polícia desconfia do
monitoramento de suas atividades pela sociedade civil, e a cultura do
policiamento comunitário ainda não está enraizada. Já o sistema
prisional vem se mostrando mais aberto a mudanças, com parcerias
altamente criativas entre o Estado e ONGs locais, transformando a
administração e a cultura de algumas prisões de pequeno porte.

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