Parliament’s (lack of) agenda-setting power over the executive decision agenda: evidence from Belgium, France and Portugal

Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do
executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões
do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva
de agenda-setting, este artigo examina até que ponto a atenção dada às perguntas formuladas oralmente por
parlamentares influencia os tópicos abordadas nas reuniões semanais do Conselho de Ministros em três países
(Bélgica, França e Portugal). Nossas conclusões sugerem que, nos contextos analisados, o poder de definição de
agenda dos parlamentos em relação ao executivo geralmente é fraco. Na Bélgica, no entanto, há evidências de que
o poder executivo aborda as perguntas dos parlamentares, ressaltando-se, nesse caso, que a mídia desempenha
um papel crucial ao influenciar que as questões levantadas no legislativo recebam essa atenção. Essas conclusões
demonstram o domínio do poder executivo em muitas democracias ocidentais. Além disso, os resultados variados
sugerem que os padrões de definição de agenda são mais complexos do que frequentemente se observa nos estudos
que focam em somente um país, o que leva a crer que a pesquisa comparativa é o caminho a seguir.

Compartir: