Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação
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Autor(es): SOUZA, DONALDO BELLO DE ; MENEZES, JANAÍNA SPECHT DA SILVA
A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 —
associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da
educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs)
como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados
pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando
contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por
11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano
Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras
conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à
gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal,
expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em
dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.
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