Poluição sonora nos centros urbanos: a aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos ambientais na Jurisprudência do STJ

O presente artigo busca esclarecer as ligações existentes entre o Direito Ambiental, a modalidade de poluição do tipo sonora e a responsabilidade civil enquanto instituto jurídico e detentor de teorias de culpabilidade. Um resgate histórico é necessário para se compreender de onde vem a discussão acerca da má exploração de recursos naturais para se adentrar na composição jurídica das leis ambientais e posteriormente discutir sobre de que forma a responsabilidade civil incide nesses casos, elucidando teorias que demonstrem a impossibilidade de se exaurir da culpa nos casos de danos ambientais e apontando casos julgados pelo STJ por meio de metodologia de análise das decisões e analogias cabíveis.

Compartir: