Poluição visual e a possível afronta a legislação vigente por parte das concessionárias de energia elétrica

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não se trata apenas do plano ecológico, visto que, nas ciências jurídicas, o meio ambiente tem função social intrínseca ao desenvolvimento da sociedade em todas as suas nuances, sobretudo quando se trata de bem-estar e qualidade de vida. Dentro dessa abordagem, destaca-se uma situação bastante comum em cidades de todo o globo, especialmente brasileiras, qual seja a poluição visual imposta por concessionárias de energia elétrica ao expor emaranhados de fios nas redes aéreas de energia. O presente artigo tem a finalidade de analisar o comportamento das concessionárias de energia elétrica brasileiras frente aos dispositivos legais que versam sobre poluição visual. De forma mais específica, se pretende analisar a legislação infraconstitucional vigente que versa sobre poluição visual; investigar se existe afronta, por parte destas concessionárias, a estas legislações; e propor as medidas cabíveis para adequação da realidade às normas existentes. A metodologia utilizada neste trabalho classifica-se como qualitativa, com revisão bibliográfica, identificada pela análise documental de leis, artigos e doutrinas encontradas em bases de dados como Web of Science, Google Acadêmico e periódicos científicos pertinentes a temática sobre poluição visual por redes aéreas de energia, preferencialmente entre os anos de 2015 a 2021.

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