Por uma ressignificação do instituto da responsabilidade civil: uma análise da sua necessidade à luz da responsabilidade civil sem dano na contemporaneidade

Frente a uma sociedade de risco, surge o questionamento acerca da necessidade de revisar as bases teóricas do modelo tradicional da responsabilidade civil diante do instituto contemporâneo da responsabilidade civil sem dano. Dessa forma, o presente artigo visa verificar a possibilidade do modelo contemporâneo da responsabilidade civil e apontar suas peculiaridades, de forma a demonstrar que não há carência no modelo tradicional concernente às bases teóricas, pressupostos, elementos e conceitos, mas sim uma expansão conceitual, e não esgotamento do sistema. Utilizou-se, para tanto, de metodologia bibliográfica e documental, método dialético e pesquisas descritiva e qualitativa, através de periódicos, doutrinas e análise de jurisprudências, face ao marco transformador conceitual proveniente da investigação dos fundamentos ontológicos e dos pressupostos da disciplina tradicional da responsabilidade civil e de sua reestruturação.

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