Artículos
Prejuízos à celeridade processual decorrentes da taxatividade mitigada
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Gouvea, Eliaquim Leman
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Autor(es): Gouvea, Eliaquim Leman
Este trabalho pretende analisar se a tese firmada no julgamento do tema 988 do STJ teria o condão de prejudicar a efetividade do princípio constitucional da celeridade de tramitação dos processos judiciais. Explorando o conceito de decisão judicial, agravo de instrumento, suas hipóteses de cabimento pelo CPC/2015 e o entendimento do STJ no referido tema.
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