Prêmio Escola Nota Dez no estado do Ceará: concessão, ajustes e responsabilização
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Autor(es): Costa, Anderson Gonçalves ; Vidal, Eloisa Maia
Políticas de accountability educacional têm sido adotadas no mundo
inteiro, baseadas em processos de avaliação, prestação de contas e
responsabilização. A eficiência desses instrumentos ainda é questionada,
sendo criticados seus efeitos sobre as escolas, com base em lógicas
gerenciais. Este artigo objetiva investigar o Prêmio Escola Nota Dez, uma
iniciativa do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), coordenado pelo
governo estadual do Ceará. Essa política concede incentivos financeiros
às escolas municipais, além de promover uma cooperação entre escolas
para repercutir práticas de gestão. A pesquisa, de natureza quantitativa
e qualitativa, utilizou, como procedimentos metodológicos, análise dos
documentos legais e normativos referentes ao Prêmio, como leis, decretos,
manuais de operação, e dados sobre escolas e sobre recursos financeiros
que foram examinados com o uso de estatística descritiva para o período
2008-2018. Os resultados mostram que o Prêmio limita o número de escolas
participantes, permite que uma mesma escola ganhe alternadas vezes e
favorece os municípios com redes escolares pequenas.
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