Quem define o interesse público?: Estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental

Este artigo analisa a advocacia de interesse público no contexto da Europa
Centro-Oriental sob duas perspectivas: seu fundamento conceitual e as
implicações práticas de estratégias para a proteção dos direitos humanos e
a promoção da democracia. E aponta que o significado do termo
“interesse público” é menos importante do que a questão de quem
participa do processo de sua definição e por quais meios isso é feito. A
partir do caso americano, o artigo desdobra três diferentes concepções de
advocacia de interesse público: a social, a substantiva e a processual.
Vários objetivos estratégicos derivam dessa análise: a ampliação do uso de
instrumentos legais pelas organizações da sociedade civil para fortalecer o
discurso na esfera pública; a aproximação entre teoria e prática nos cursos
superiores de direito; e a promoção da cooperação entre os diferentes
atores – associações de advogados, órgãos administrativos e organizações
não-governamentais –, para a consolidação de um princípio de igual
acesso à justiça para todos. [Original em inglês.]

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