Razoabilidade e proporcionalidade como princípios aptos a determinar a incidência da supremacia do interesse público como fundamento de revogação de licitação

Embora não esteja expressamente contemplado em nenhum texto normativo, a Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado, é um princípio de notável relevância para o Estado Democrático de Direito, sendo um dos pilares da Administração Pública, sobretudo por estar em total consonância com a Constituição Federal. Conquanto, teses se levantam acerca da sua desconstrução na atual doutrina, fundamentando-se em uma prevalência a priori, in abstracto, como também fundando-se na indeterminabilidade de seu conceito. Essas teses não resistem a uma visão crítica e coerente a partir da elucidação do conceito de Supremacia do Interesse Público, fundamentado na doutrina clássica do Direito Administrativo.

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