Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina
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Autor(es): Guembe, María José
Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de
anistia que beneficiavam os militares envolvidos em graves violações aos direitos
humanos durante a ditadura militar. As leis de Ponto Final e de Obediência Devida
deixaram sem punição a grande maioria dos militares implicados em crimes contra a
humanidade. A decisão judicial de reverter o quadro de impunidade e garantir os
direitos das vítimas à verdade e à justiça tem grande importância política, pois
permite a reabertura de processos por tortura, desaparecimentos forçados e
assassinatos, até então considerados encerrados. Essa decisão é parte de um longo
processo vivido pela sociedade argentina para enfrentar o legado de seu passado
recente. Este artigo comenta os pontos principais dessa histórica decisão judicial e
revê os acontecimentos que a precederam e que de alguma forma a tornaram
possível. [Artigo original em espanhol.]
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