Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96
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Autor(es): Souza, Donaldo Bello de
Faria, Lia Ciomar Macedo de
O artigo visa analisar o processo de
reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à
Educação Municipal no
País, com ênfase no período 1996-2002. Constata
que o desafio posto ao Regime de Colaboração e
Gestão Democrática dos
sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na
definição e consolidação
de estratégias exeqüíveis
que venham a dar conta do
conteúdo democrático
apontado nos textos constitucionais, de modo a alicerçar suas instituições políticas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os
Conselhos Municipais de Educação e os
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a
centralização do poder decisório na Federação, acabou por forjar o que se pode
denominar divisão técnica e política da
gestão da Educação Básica, rompendo com a figura
solidária da colaboração
que havia marcado, significativamente, o avanço democrático das novas relações propostas entre as áreas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituição Federal de 1988,
quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
de 1996.
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