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Relatório reforma do judiciário
ISBN: 9788579820304
Editorial: Centro Edelstein
Licencia: Creative Commons (by-nc-sa)
Autor(es): Carbonari, Paulo César
Editorial: Centro Edelstein
Licencia: Creative Commons (by-nc-sa)
Autor(es): Carbonari, Paulo César
O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos. Uma sociedade que não garante o acesso à justiça dificilmente pode se dizer uma sociedade que efetivamente atingiu um Estado Democrático de Direito.
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