Responsabilidade civil por danos de animais com fulcro na teoria da guarda: exame crítico na microregião de Guanambi Bahia

O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os proprietários dos animais pelos atos ilícitos cometidos pelos animais soltos nas estradas. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de pesquisa indireta e a pesquisa bibliográfica. De inicio são apresentados noções gerais da responsabilidade civil com base na teoria na guarda, de que forma que abordamos o conceito, de breve histórico, iniciando um breve estudo acerca da responsabilidade civil frente aos danos causados pelos animais soltos nas estradas. Por fim verificar a possibilidades dos proprietários serem responsabilizados pelos atos ilícitos produzidos por estes animais.

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