Responsabilidade penal do médico: critérios relevantes para a fixação da pena em infrações

O presente trabalho tem como intento, trazer à baila a discussão sobre uma temática em ascensão perante ao ordenamento pátrio, as demandas processuais sobre erro médico, assunto este que vem crescendo de maneira alarmante nos últimos tempos. Deste modo, compreender os fatores legais na perspectiva do direito penal que abarcam esse assunto, e o seu desdobramento até a aplicação legal da pena é de suma importância, tema este, que se define como o objetivo essencial na realização deste trabalho. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, onde foram analisados artigos científicos, livros, legislações referentes ao tema, jornais e sites nacionais.

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