Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019
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Autor(es): Cruz, Nelson Falcão de Oliveira ; Gonçalves, Renata Weber ; Delgado, Pedro Gabriel Godinho
O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-
2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos
de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde
mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos
que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam
diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes
executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças
na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao
financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem
proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos
dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação
de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor
compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam
retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as
formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.
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