Superlotação no sistema socioeducativo: uma análise sociológica sobre normativas e disputas no Brasil e na França

Este artigo analisa a superlotação no sistema socioeducativo enquanto um objeto
sociológico, com base em discussão sobre legislações e diretrizes, nacionais e
interestatais, que tratam sobre a superlotação em centros de internação para
adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Para tanto, realiza-se uma
análise comparada entre dois países com atuações diferenciadas no tratamento da
questão, Brasil e França. A partir da descrição do sistema de sanções a adolescentes
acusados de atos infracionais nos dois países, propomos um debate que complexifica
o próprio conceito de superlotação para, em seguida, apresentar como este é
debatido nos contextos brasileiro e francês, evidenciando singularidades e disputas
sobre modos de lidar com a superlotação em instituições privativas de liberdade
para adolescentes. Tal análise permite definir a superlotação como resultado político
da interação entre sistema de justiça, governos e ativistas, o que abre espaço para
questionar a privação de liberdade como resposta inevitável e autoevidente para
lidar com atos infracionais.

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