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Técnica processual de elaboração da petição inicial
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Araújo, Nathália Ferreira
Moura, Alexia Maria Barbosa Medina de
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Autor(es): Araújo, Nathália Ferreira
Moura, Alexia Maria Barbosa Medina de
O presente artigo, intitulado “Técnica Processual de Elaboração da Petição Inicial”, tem por objetivo realizar um estudo acerca da peça inaugural do procedimento comum, regido pelo Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, buscar-se-á analisar os requisitos processuais da petição, constantes nos artigos 319 e 320 do CPC, bem como as causas de indeferimento da inicial, elencados pelo artigo 330 do CPC, e julgamento liminar de improcedência, abarcados pelo artigo 332 do CPC. A pesquisa se debruça na dogmática jurídica, fundamentada na legislação processual, na jurisprudência dos tribunais pátrios e se embasa no debate discursivo dos autores de direito processual civil.
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