TESES SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
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Autor(es): Antônio Bosco de LIMA
A questão central deste artigo focaliza os debates que giram em torno da
participação e papel mobilizador dos conselhos. O artigo apresenta os tensionamentos presentes
nos conselhos, originários de seu esvaziamento sistêmico de funções “tradicionais”, para um
avanço no que diz respeito ao seu papel político de mobilização; para tanto faz-se uma
apresentação da gênese dos conselhos seguida por sete teses sobre a perspectiva de
democratização do CME, apresentando suas consequentes antíteses e indicando ao leitor a
tarefa de fazer uma reflexão quanto às respectivas sínteses. Vale dizer que a autonomia dos
conselhos e dos conselheiros se insere no campo dos processos democráticos da organização
municipal das políticas públicas de educação, ou seja, está relacionada a um projeto coletivo de
sociedade justa e igualitária, o que implica ter acesso aos bens materiais, sociais, culturais,
econômicos e políticos.
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