The Arbitral Tribunal as an alternative legal instrument for solving water conflicts in Brazil

A escassez hídrica é uma realidade em muitos países, inclusive no Brasil, normalmente sentida com mais intensidade nas regiões áridas e semiáridas. Podemos apontar como
um dos principais fatores da escassez hídrica, o ritmo acelerado de degradação ambiental
que vem ocorrendo ao redor do mundo, acabando por transformar regiões que outrora
eram prósperas em áreas que perderam consideravelmente sua produtividade, aumentando,
assim, o problema de disponibilidade de água em termos quantitativos (TUNDISI, 2008).
Costa et al. (2010) constata que a escassez da água é um limitador ao desenvolvimento,
e pode vir a ser motivo de confrontos futuros no mundo.
A escassez hídrica não implica, simplesmente, na diminuição da quantidade de água
disponível no mundo, uma vez que também se relaciona com o grave problema da diminuição da disponibilidade de água de boa qualidade, essencial para manutenção da vida
(AITH; ROTHBARTH, 2015). Existe, deste modo, uma relação direta entre a quantidade
e a qualidade. Ao passo em que a oferta de água diminui, sua qualidade pode degradar-se
por diversos fatores, como por exemplo, o aumento da concentração de sais, de substâncias
tóxicas solúveis e contaminantes microbiológicos, entre outros (JORDÃO; MORAES, 2002).
Segundo Tundisi (2008) os problemas de escassez hídrica são acirrados em razão de
mudanças globais que aumentam vulnerabilidade da população de diversas regiões. Essa
situação para muitos países decorre, principalmente, pelo mau uso desse recurso e pelo
crescente aumento da população mundial (COSTA et al., 2010). Por sua vez, a situação de
escassez de água no mundo tende a piorar, uma vez que continua havendo um crescimento

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