The importance of local people and institutional arrangements for forest concessions in Brazil
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Palmieri, Roberto Hoffmann
Batistella, Mateus
O advento das concessões florestais na Amazônia Brasileira gerou expectativa de aumento de madeira legal no mercado e concomitante conservação das florestas públicas. Contudo, ainda não ganharam a escala necessária. O objetivo desse artigo foi analisar a experiência do Brasil com concessões florestais para empresas privadas desde a sanção da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), lei 11.284/2006, sob a perspectiva dos arranjos institucionais locais. Foi analisada a documentação relacionada à implementação da LGFP combinada com as informações obtidas por meio da observação direta dos acontecimentos e entrevistas no campo. Observou-se que o desafio da garantia de direitos às populações locais gerou insegurança jurídica aos atores envolvidos comprometendo a continuidade do manejo das florestas já concedidas e novos processos de concessão. Estabelecer arranjos institucionais mais favoráveis será determinante para que a política pública contribua à mudança do setor florestal e seus estigmas.
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