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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Editorial: Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Melo, Mario
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O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca
decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se
baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e
direitos econômicos, sociais e culturais da população indígena, de um lado, e, de outro, os
direitos políticos dos indígenas e as medidas reparatórias da violação dos direitos humanos
dos indígenas.
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