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Uma análise acerca da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana ao indivíduo internado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Florianópolis - Santa Catarina
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Sgrott, Sabrynne
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A presente pesquisa tem por objetivo conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal, caracterizar a inimputabilidade para o indivíduo denominado louco-infrator, e demonstrar o cumprimento da medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Florianópolis – Santa Catarina. Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal. Inimputabilidade por doença mental. Medida de segurança. Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
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